Parte 2: Novas atualizações e seus impactos operacionais
O Manual SISBAJUD 2026 trouxe atualizações relevantes que exigem atenção das instituições participantes, especialmente no que se refere aos fluxos operacionais, prazos de processamento e cumprimento das determinações judiciais.
Nesta segunda publicação da nossa série especial, destacamos mais três mudanças que impactam diretamente a gestão das ordens judiciais e os processos de integração entre instituições financeiras e o SISBAJUD.
A compreensão dessas atualizações é fundamental para garantir conformidade, eficiência operacional e redução de riscos no atendimento às requisições judiciais.
Confira mais três temas abordados e acompanhe a nossa série semanal sobre as principais mudanças do Manual SISBAJUD 2026.
✔️ Marcação permanente das contas
As instituições financeiras deverão realizar marcação permanente das contas em até 2 horas após o recebimento da ordem judicial.
✔️ Valor mínimo para bloqueio
Foi definida regra para evitar bloqueios irrisórios, permitindo a dispensa de bloqueios iguais ou inferiores a R$ 50,00 (cinquenta reais), salvo definição superior pelo magistrado, que poderá estabelecer um valor mínimo individualizado.
✔️ Detalhamento dos ativos bloqueados
As respostas passam a apresentar informações detalhadas dos ativos atingidos, como agência, conta, tipo de ativo e garantias vinculadas.
A PRESENTA segue monitorando continuamente a evolução do SISBAJUD e seus impactos nos processos das instituições financeiras, compartilhando informações que apoiam a adequação regulatória e operacional do mercado.