Chegamos ao último capítulo da nossa série SISBAJUD em Foco e destacamos mais alguns dos principais pontos do novo Manual do Sisbajud (Portaria CNJ nº 3/2024).
O Manual Sisbajud consolida mudanças importantes que impactam diretamente a rotina operacional das instituições financeiras. Mais do que conhecer as novas funcionalidades, é fundamental compreender seus procedimentos, prazos e regras para garantir conformidade, agilidade e segurança no atendimento às determinações judiciais.
✔ Novos controles sobre o bloqueio
Permite definir bloqueios sobre conta-salário, conta única, percentual mínimo e restrições por instituição, agência ou conta.
✔ Melhorias no módulo de quebra de sigilo bancário
Ampliação das funcionalidades do módulo, incluindo solicitação de extratos, contratos, faturas, FGTS/PIS e integração com o CCS.
Essas ordens serão transmitidas entre 10h e 19h, dispensando a elaboração de minutas, como ocorre nas ordens de bloqueio. Vale destacar que esse módulo não substitui o Sistema SIMBA.
✔ Regras mais detalhadas para não respostas
O manual passa a detalhar os procedimentos de reiteração e cancelamento aplicáveis às instituições financeiras que não responderem às ordens.
✔ Expansão dos tipos de ordens
Inclusão formal das ordens de liquidação de garantias, anulação de ordens fraudulentas e detalhamento da AJUD302-B.
Também serão criados os códigos 31 e 32, além de alterações nos códigos de resposta das ordens de bloqueio.
O projeto-piloto terá duração de 18 meses e contará inicialmente com a participação da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Nubank e XP Investimentos.
Conhecimento é o primeiro passo para a conformidade. Na PRESENTA, acompanhamos de perto essa evolução para que nossos clientes estejam sempre preparados para os novos desafios regulatórios e operacionais.