Você já conferiu as mudanças trazidas pelo novo Manual do SISBAJUD, publicado em abril de 2026?
Para facilitar a compreensão das principais atualizações, preparamos uma série de conteúdos que será publicada semanalmente.
Ao longo dessa jornada, destacaremos os “pontos chaves” e seus impactos operacionais:
✔️ Tipos de ordens judiciais
Haverá a ampliação dos tipos de ordens judiciais recebidas no Sisbajud, entres os quais são: requisição de informação, quebra de sigilo bancário, bloqueio de valores, desbloqueio, cancelamento, transferência de valores, reiteração de ordens não respondidas, liquidação e transferência de garantia e anulação de ordens fraudulentas.
✔️ Bloqueio permanente – “Nova Teimosinha”
Criação da ordem de bloqueio permanente, que possibilita o monitoramento contínuo das contas do devedor até o alcance do valor total da ordem judicial. O recurso substitui a antiga “teimosinha” e pode permanecer ativo por até um ano.
✔️ Duas janelas diárias de processamento
– O sistema passa a operar com duas transmissões diárias de arquivos: às 13h e às 20h, reduzindo o tempo de resposta das instituições financeiras;
– O arquivo de resposta será no próprio dia do primeiro arquivo recebido (às 13:00 horas), que deverá ser enviado até às 19:00 horas;
– Os arquivos recebidos até as 20h poderão ter seus arquivos de resposta disponibilizados até as 12h do dia seguinte.
– Após o recebimento das ordens às 13h e às 20h, as instituições participantes realizam a marcação permanente das contas em até duas horas, restringindo movimentação a débito e bloqueando eventuais créditos.
Continue acompanhando a nossa série “SISBAJUD em Foco” e mantenha-se atualizado sobre a evolução do SISBAJUD.
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